Áreas de Atuação

Áreas de Atuação

Direito Administrativo
» Consultoria Especializada a órgãos da Administração Pública;
» Licitações e Contratos Administrativos;
» Controle Interno;
» Tribunais de Contas;
» Improbidade Administrativa;
» Ação Civil Pública;
» Concurso Público;
» Processo Administrativo Disciplinar;
» Crimes contra a Administração Pública;
» Sanções Administrativas;
» Capacitação de Servidores Públicos;
» Elaboração de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração;
» Parcerias Público-Privadas (PPP´s).

A Lacerda Silva Advocacia e Consultoria presta consultoria jurídica a empresas privadas na área de licitações e contratos administrativos; no acompanhamento de procedimentos licitatórios, procedendo à análise e a conferência da relação de documentos necessários para participação do certame; oferecimento de impugnações a editais de licitação; elaboração de recursos administrativos e contrarrazões recursais; confecção de peças para oferecimento de representações junto aos Tribunais de Contas e órgãos de controle; ajuizamento de medidas judiciais necessárias; e outros atos correlatos.

A Lacerda Silva Advocacia e Consultoria presta assessoria e consultoria a Governadores, Senadores, Prefeitos, Deputados e demais agentes políticos durante e após o mandato ou gestão.

Atuação Preventiva:
» Orientação jurídica nos mais diversos temas do Direito Administrativo e Direito Eleitoral;
» Análises de licitações;
» Estudos de temas específicos e elaboração de projetos de lei;
» Atuação visando mitigar riscos de responsabilizações futuras;
» Consultoria para tomada de decisões, com exposição dos riscos inerentes as possibilidades existentes;
» Compliance para a administração pública.

Contencioso Administrativo:
» Comissões processantes;
» Comissões parlamentares de inquéritos;
» Comissões de ética e decoro parlamentar;
» Defesa perante o Poder Legislativo em processos que envolvam crimes de responsabilidade;
» Atuação em inquérito civis instaurados pelo Ministério Público.

Atuação Judicial:
» Improbidade administrativa;
» Lei anticorrupção;
» Ações civis públicas;
» Ações populares;
» Ações indenizatórias;
» Mandados de segurança.

A Lacerda Silva Advocacia e Consultoria atua na defesa dos interesses de órgãos públicos, agentes públicos, entidades e empresas perante os Tribunais de Contas dos Estados e da União.

Atuação Preventiva:
» Análise de processos em tramitação perante os órgãos de controle;
» Avaliação dos riscos dos processos para fins de improbidade administrativa e elegibilidade;
» Assessoria contínua visando mitigar os riscos de eventuais apontamentos ou condenações pelos Tribunais de Contas.

Contencioso Administrativo:
» Acompanhamento de processos, com apresentação das defesas e recursos necessários;
» Elaboração de ações de revisão e rescisão de julgado;
» Sustentações orais e memoriais.

Contencioso Judicial:
» Ações anulatórias e mandados de segurança contra atos e decisões dos Tribunais de Contas;
» Defesa nas execuções fiscais relativas as multas aplicadas.