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Reputação.
Respeito. Resultado.
Áreas de Atuação
O Escritório Lacerda Silva Advocacia e Consultoria presta um serviço diferenciado, exclusivo, tratando cada cliente com individualidade e com atendimento personalizado em demandas judiciais ou extrajudiciais, contencioso ou consultivo.
Direito Administrativo
A LACERDA SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA presta consultoria jurídica a empresas privadas na área de licitações e contratos administrativos...
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Direito Eleitoral
Consultoria nas convenções partidárias, consultoria no registro de candidaturas, consultoria sobre aplicação de recursos...
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Direito Tributário
Planejamento Tributário, consultoria Tributária; e recuperação de Créditos Tributários...
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Direito do Agronegócio
» Análise, revisão, correção e elaboração de tÃtulos de crédito;
» Desenvolvimento de contratos e operações comerciais, financeiras, de parceria e operações de troca (barter);
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Direito Empresarial
» Elaboração e análise de contratos empresariais;
» Padronização de contratos;
» Gerenciamento de contratos;
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João Paulo Lacerda
Advogado, consultor jurÃdico, palestrante e parecerista. Especialista em Direito Administrativo pela PontifÃcia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Público com ênfase em Magistério Superior pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Pós-graduado em Direito Municipal. Pós-graduado em Direito Eleitoral. Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS). Associado honorário do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ). Associado efetivo do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Membro da Associação Nacional dos Advogados nos Tribunais de Contas (ANATRICON). Membro da Comissão de Estudos sobre Mecanismos de Fomento e Poder de PolÃcia do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Secretário-geral da Comissão Especial de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB (2019/2021). Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MS (2019/2021). Presidente do Observatório da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos da OAB/MS (2021). Vice-presidente da Comissão Especial de Defesa dos MunicÃpios da OAB/MS (2019/2021). Membro da Comissão do Advogado Publicista da OAB/MS (2019/2021). Membro consultor da Comissão Especial de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB (2017/2019). Vice-presidente da Comissão do Advogado Publicista da OAB/MS (2017/2019).
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Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Público com ênfase em Magistério Superior pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Pós-graduado em Direito Municipal. Pós-graduado em Direito Eleitoral.
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Anos de ExperiênciaSoluções jurÃdicas pautadas no comprometimento, eficiência e agilidade.
Com 15 anos de experiência, a Lacerda Silva Advocacia e Consultoria destaca-se no cenário jurídico atual como uma das mais conceituadas empresas prestadoras de serviços jurídicos em suas áreas de atuação.
Informativos
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Crime de dispensa irregular de licitação exige dolo especÃfico
Para que seja caracterizado o crime de dispensa irregular de licitação, previsto no artigo 89 da Lei 8.666/1993, é necessária a comprovação do dolo especÃfico do acusado
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MunicÃpio não pode recorrer de condenação de prefeito por improbidade
​A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou que o municÃpio de São João del-Rei (MG) não é parte legÃtima para apresentar recurso contra decisão da ministra Assusete Magalhães em processo no qual o atual prefeito, Nivaldo José de Andrade, foi condenado por improbidade administrativa
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STF considera válida altura mÃnima para ingresso na Guarda Municipal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou válida a exigência de altura mÃnima para ingresso na Guarda Civil Municipal prevista em lei de São Bernardo do Campo (SP)