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Áreas de Atuação

O Escritório Lacerda Silva Advocacia e Consultoria presta um serviço diferenciado, exclusivo, tratando cada cliente com individualidade e com atendimento personalizado em demandas judiciais ou extrajudiciais, contencioso ou consultivo.

Direito Administrativo

A LACERDA SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA presta consultoria jurídica a empresas privadas na área de licitações e contratos administrativos...

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Direito Eleitoral

Consultoria nas convenções partidárias, consultoria no registro de candidaturas, consultoria sobre aplicação de recursos...

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Direito Tributário

Planejamento Tributário, consultoria Tributária; e recuperação de Créditos Tributários...

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Direito Penal

» Crimes contra a Administração Pública;
» Crimes Licitatórios;

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Direito do Agronegócio

» Análise, revisão, correção e elaboração de títulos de crédito;
» Desenvolvimento de contratos e operações comerciais, financeiras, de parceria e operações de troca (barter);

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Direito Empresarial

» Elaboração e análise de contratos empresariais;
» Padronização de contratos;
» Gerenciamento de contratos;

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Fundador

João Paulo Lacerda

Advogado, consultor jurídico, palestrante e parecerista. Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Público com ênfase em Magistério Superior pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Pós-graduado em Direito Municipal. Pós-graduado em Direito Eleitoral. Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS). Associado honorário do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ). Associado efetivo do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Membro da Associação Nacional dos Advogados nos Tribunais de Contas (ANATRICON). Membro da Comissão de Estudos sobre Mecanismos de Fomento e Poder de Polícia do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Secretário-geral da Comissão Especial de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB (2019/2021). Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MS (2019/2021). Presidente do Observatório da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos da OAB/MS (2021). Vice-presidente da Comissão Especial de Defesa dos Municípios da OAB/MS (2019/2021). Membro da Comissão do Advogado Publicista da OAB/MS (2019/2021). Membro consultor da Comissão Especial de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB (2017/2019). Vice-presidente da Comissão do Advogado Publicista da OAB/MS (2017/2019).
Acesse o currículo lattes: Acessar

Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Público com ênfase em Magistério Superior pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Pós-graduado em Direito Municipal. Pós-graduado em Direito Eleitoral.


15

Anos de Experiência
Sobre

Soluções jurídicas pautadas no comprometimento, eficiência e agilidade.

Com 15 anos de experiência, a Lacerda Silva Advocacia e Consultoria destaca-se no cenário jurídico atual como uma das mais conceituadas empresas prestadoras de serviços jurídicos em suas áreas de atuação.

Informativos

Informativos

Mudança no artigo 11 da LIA retroage para casos não definitivos, diz STF

As alterações feitas no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) pela Lei 14.230/2021 aplicam-se aos processos anteriores à mudança, desde que não tenham transitado em julgado

17/05/2024
Informativos

Sem improbidade, ressarcimento por dano ao erário prescreve em cinco anos

A pretensão de ressarcimento por dano causado ao erário só é imprescritível se decorrer de um ato de improbidade. Sem esse caráter, o prazo para ajuizamento é de cinco anos

14/05/2024
Informativos

Gravação clandestina em local privado não vale como prova em ação eleitoral

O uso de gravação ambiental clandestina — ainda que feita por um dos participantes — é ilícito em ação eleitoral, exceto quando o registro ocorre em lugar público, sem controle de acesso

13/05/2024