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Áreas de Atuação

O Escritório Lacerda Silva Advocacia e Consultoria presta um serviço diferenciado, exclusivo, tratando cada cliente com individualidade e com atendimento personalizado em demandas judiciais ou extrajudiciais, contencioso ou consultivo.

Direito Administrativo

A LACERDA SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA presta consultoria jurídica a empresas privadas na área de licitações e contratos administrativos...

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Direito Eleitoral

Consultoria nas convenções partidárias, consultoria no registro de candidaturas, consultoria sobre aplicação de recursos...

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Direito Tributário

Planejamento Tributário, consultoria Tributária; e recuperação de Créditos Tributários...

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Direito Penal

» Crimes contra a Administração Pública;
» Crimes Licitatórios;

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Direito do Agronegócio

» Análise, revisão, correção e elaboração de títulos de crédito;
» Desenvolvimento de contratos e operações comerciais, financeiras, de parceria e operações de troca (barter);

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Direito Empresarial

» Elaboração e análise de contratos empresariais;
» Padronização de contratos;
» Gerenciamento de contratos;

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Fundador

João Paulo Lacerda

Advogado, consultor jurídico, palestrante e parecerista. Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Público com ênfase em Magistério Superior pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Pós-graduado em Direito Municipal. Pós-graduado em Direito Eleitoral. Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS). Associado honorário do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ). Associado efetivo do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Membro da Associação Nacional dos Advogados nos Tribunais de Contas (ANATRICON). Membro da Comissão de Estudos sobre Mecanismos de Fomento e Poder de Polícia do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Secretário-geral da Comissão Especial de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB (2019/2021). Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MS (2019/2021). Presidente do Observatório da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos da OAB/MS (2021). Vice-presidente da Comissão Especial de Defesa dos Municípios da OAB/MS (2019/2021). Membro da Comissão do Advogado Publicista da OAB/MS (2019/2021). Membro consultor da Comissão Especial de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB (2017/2019). Vice-presidente da Comissão do Advogado Publicista da OAB/MS (2017/2019).
Acesse o currículo lattes: Acessar

Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Público com ênfase em Magistério Superior pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Pós-graduado em Direito Municipal. Pós-graduado em Direito Eleitoral.


15

Anos de Experiência
Sobre

Soluções jurídicas pautadas no comprometimento, eficiência e agilidade.

Com 15 anos de experiência, a Lacerda Silva Advocacia e Consultoria destaca-se no cenário jurídico atual como uma das mais conceituadas empresas prestadoras de serviços jurídicos em suas áreas de atuação.

Informativos

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Município deve indenizar pais de bebê que recebeu vacina errada

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão de primeiro grau que condenou o município de Jundiaí (SP) a indenizar os pais de uma bebê por erro em vacinação em posto de saúde municipal

15/08/2024
Informativos

Absolvição criminal por atipicidade não vincula ação de improbidade

As sentenças civis e penais produzirão efeitos sobre a ação de improbidade administrativa quando concluírem pela inexistência da conduta ou pela negativa da autoria, mas não quando for o caso de atipicidade da conduta

15/08/2024
Informativos

Legislativo não pode determinar criação de hospital veterinário

O Poder Legislativo pode criar diretrizes para a saúde veterinária, mas não pode determinar que o Executivo crie órgãos e adote medidas para cumprir as regras

01/08/2024