A final do Campeonato Brasileiro de 1996 entre Grêmio e Portuguesa não acabou com o gol de AÃlton, que colocou o placar em 2 a 0 e deu o tÃtulo para o tricolor gaúcho. Há poucos dias, fatos relacionados à partida ainda eram tema de ação na 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Ao analisar o processo, a corte manteve sentença que condenou solidariamente o prefeito e diversos vereadores de Caçador por improbidade administrativa, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Os réus aprovaram lei que permitiu a cessão gratuita de um ônibus da prefeitura para transportar um grupo de torcedores até Porto Alegre para ver a decisão.
O custo com o deslocamento irregular deverá ser ressarcido pelos réus no valor de R$ 3,5 mil, acrescido das correções legais. Prefeito e vereadores da época ainda foram penalizados individualmente com multa civil correspondente a duas vezes a remuneração que percebiam naquele ano.
Segundo o MP, tudo começou quando o prefeito encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal para autorizar determinado grupo de pessoas a fazer uso de veÃculo público para a viagem de natureza esportiva e festiva.
Além de combater aspectos técnicos da decisão, como a pretensa impossibilidade de declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública, a defesa do então prefeito alegou desconhecimento do fato, de responsabilidade da Fundação Municipal de Esportes.
"Se até o Lula não sabia, por que então haveria de saber dos atos de seus subalternos", disse a defesa do polÃtico. Todos os argumentos foram rechaçados pelo desembargador Luiz Fernando Boller, relator da apelação. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.
Apelação CÃvel nº 0005652-02.2012.8.24.0012.
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Fonte: Conjur.