Esse foi o entendimento do ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, para revogar uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que decretou a prisão preventiva de um réu condenado a nove anos de prisão por roubo.
A decisão foi provocada por Habeas Corpus em que a defesa argumentou que não estavam presentes no caso os requisitos do artigo 312 do CPP, uma vez que houve um intervalo de dois anos entre os fatos e a decretação da prisão.
“Se o paciente aguardou em liberdade o julgamento da apelação ministerial — por aproximadamente 2 anos — e se neste período não houve reiteração da conduta delitiva, não há razão que justifique a imposição da medida extrema antes do trânsito em julgado da condenação. Diante das circunstâncias do caso concreto, isso equivaleria à antecipação da pena, algo a que a prisão cautelar em uma democracia não deve se prestar”, escreveu o ministro.
Schietti entendeu que, apesar de a conduta imputada ao réu ser grave, não há risco concreto à ordem pública, ao contrário do que sustentou a corte de segunda instância. O magistrado trocou a prisão preventiva por medidas cautelares como comparecimento periódico em juízo e proibição de se ausentar da comarca.
Fonte: ConJur.